O que é o Certificado Energético?
O Certificado Energético é um documento obrigatório que visa avaliar a eficácia energética de um imóvel. Esta eficácia pode variar entre “A+”, que representa o desempenho energético mais elevado e, assim, uma maior poupança, e “F”, o que significa que a habitação tem pouca eficiência energética.
Todos os imóveis necessitam deste documento ainda que seja colocado à venda ou para arrendamento. A Certificação Energética é realizada por técnicos autorizados pela Agência para a Energia.
Para além da avaliação energética da habitação, o Certificado Energético SCE inclui ainda informações relativas à climatização e às águas quentes sanitárias, bem como a indicação de medidas de redução do consumo energético. Algumas destas medidas podem ser, por exemplo, o reforço do isolamento da casa ou a instalação de janelas com vidros duplos.
A classe energética é determinada por vários fatores, nomeadamente:
- Ano de construção;
- Localização;
- Tipo de habitação: prédio ou moradia;
- Área da habitação;
- Constituição das envolventes, isto é, das paredes, coberturas e pavimentos;
- Equipamentos de climatização, nomeadamente para ventilação, arrefecimento e aquecimento;
- Equipamentos associados à produção de águas quentes sanitárias.
É necessário solicitar o Certificado Energético por cada vez que se transaciona ou arrenda uma casa. Ou seja, o proprietário não precisa de pedir este documento novamente e pode utilizar o atual sempre que for necessário, desde que esteja válido.
Como fazer o pedido?
Em primeiro lugar, deve procurar por peritos qualificados na sua zona de residência.
Depois, deverá reunir a seguinte documentação:
- Cópia da planta do imóvel;
- Caderneta Predial Urbana;
- Ficha Técnica da Habitação;
- Certidão de registo do imóvel na Conservatória.
O passo seguinte passa pela visita do profissional ao imóvel para proceder ao levantamento de dados. Posteriormente, o perito irá introduzir os dados recolhidos no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios.
Se quiser, tem o direito de pedir para consultar uma versão prévia antes da emissão do Certificado Energético. Note que este documento pode demorar dois a três dias a obter.
Que precaução deve ter?
Antes de mais, é importante estar ciente de que o Certificado Energético não é vitalício. Assim, para edifícios de habitação e para pequenos edifícios de comércio e serviços, a validade é de 10 anos. Caso se trate de grandes edifícios de comércio e serviços, o prazo de validade é reduzido para oito anos.
Se não cumprir com estes prazos, poderá estar sujeito a pagar uma multa ao Estado. Para além disso, é também obrigatório por lei ter este documento em dia, quando publicitar o imóvel para venda ou arrendamento.
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