Após um falecimento, e caso existam bens para dividir entre os herdeiros, tem de existir um responsável não só pela herança, mas também por tratar de algumas questões práticas relacionadas com o óbito.
O cabeça de casal tem a função de enquanto não for feita a partilha, administrar os bens.
O cargo de cabeça de casal não é transmissível, mas é possível recusar assumir essa responsabilidade.
A herança pode continuar sem ser partilhada durante cinco anos, podendo neste período renovar-se por períodos iguais, desde que haja um acordo entre os herdeiros. Assim, o cabeça de casal pode exercer essa função durante bastante tempo.
CABEÇA DE CASAL: A QUEM CABE ESTA FUNÇÃO?
A forma como é escolhido o cabeça de casal é definida pelo Código Civil, que estabelece uma ordem:
- O cônjuge sobrevivo, não separado judicialmente de pessoas e bens, se for herdeiro ou tiver meação nos bens do casal;
- O testamenteiro, isto é, a pessoa que o falecido escolheu para executar o testamento;
- Os parentes que sejam herdeiros legítimos;
- Os herdeiros testamentários.
Quando existem duas pessoas na mesma situação é dada preferência:
A quem vivia com o falecido há pelo menos um ano antes da data da morte ou ao mais velho.
A lei determina também que, em caso de incapacidade do cônjuge, herdeiro a responsabilidade cabe ao seu representante legítimo.
É possível recusar ser cabeça de casal?
A responsabilidade de ser cabeça de casal pode ser recusada.
E se ninguém aceitar a função?
Caso haja uma recusa do cabeça de casal, a nomeação pode ser feita pelo tribunal, de forma oficiosa ou por solicitação de um interessado.
Também é possível que, entre todos os herdeiros haja um acordo e que possam escolher outra pessoa para exercer esse cargo de cabeça de casal.
O cabeça de casal pode ser afastado?
O desempenho da função de cabeça de casal obriga a que o responsável cumpra um conjunto de deveres. Caso se identifique alguma anomalia é possível remover essa pessoa.
Assim, o cabeça de casal pode deixar de ter essa função se, por exemplo, não fizer o inventário de bens ou se vier a revelar incompetência para o exercício do cargo.
IRS, IMI E AIMI: OUTRAS RESPONSABILIDADES DO CABEÇA DE CASAL
O cabeça de casal tem ainda outras responsabilidades, nomeadamente a nível fiscal. Como por exemplo, se uma herança for indivisível com rendimentos agrícolas, entre outros, deve-se ser incluído na sua declaração de IRS, os lucros ou os prejuízos resultantes da herança. Deve ser também identificado os restantes herdeiros e as respetivas frações.
Cabe-lhe também pagar o IMI sobre os imóveis da herança que ainda não foi dividida.
Já no que diz respeito ao AIMI, cabe ao cabeça de casal entregar, até 31 de março de cada ano, uma declaração eletrónica para identificar os herdeiros e as suas quotas na herança. Depois, os herdeiros têm até 30 de abril para confirmar essas quotas. O valor do imóvel é assim dividido entre os herdeiros e adicionado a outros que possam ter.
O cabeça de casal pode também fazer a partilha da herança, mudar a morada fiscal dos herdeiros, inscrever e atualizar a casa herdada na matriz e pedir a isenção do IMI.
No que diz respeito aos seus poderes está também o de fazer contactos de empréstimo para o pagamento de tornas e constituir hipoteca ou fiança para a garantia do empréstimo.
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