Foram criadas novas regras com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro e conferir maior transparência aos negócios, em sectores de actividade mais permeáveis, como é o caso do comércio, banca, consultoria, casinos e imobiliário.
Deixo-lhe aqui alguns exemplos das novas obrigações que vão implicar mudanças no sector imobiliário. Estas obrigações surgem numa altura em que o setor imobiliário está a ganhar um novo dinamismo, atraindo capitais nacionais e estrangeiros.
Uma proposta de lei que já deu entrada no parlamento pede que as escrituras públicas ou outros documentos que as substituem indiquem o meio pelo qual os imóveis são pagos, por exemplo através de transferências bancárias ou cheques, bem como os números de identificação desses meios de pagamento, como por exemplo o número das contas bancárias e dos cheques usados nas transações imobiliárias. Isto para evitar negócios simulados.
Também os agentes imobiliários têm de reforçar as comunicações sobre as suas intermediações. Atualmente, os agentes têm de enviar semestralmente uma relação dos negócios que intermedeiam. De futuro pede-se que estes agentes enviem também o número das contas de pagamento utilizadas nas transações e que informem sobre todos os arrendamentos que ultrapassem os 2500€ por mês.
Estas novas regras entram em vigor já no próximo mês de Novembro.
